Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022

Mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência.

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal. Instituição bancária. Taxa de retorno

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal.

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

A idosa, através de advogados, ingressou com Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A

Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).